Uniformidade na logística reversa

17.04.18

*Artigo produzido por Cris Baluta

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010, caracterizada por um conjunto de procedimentos que objetivam viabilizar a coleta e a destinação dos resíduos sólidos. A PNRS, por meio do princípio da responsabilidade compartilhada, também define que toda a cadeia produtiva é responsável pelo ciclo de vida dos produtos e de suas embalagens, envolvendo assim os consumidores, o poder público e as empresas, as quais devem assegurar o retorno dos produtos e embalagens e dar a eles a destinação adequada.

O fato é que a logística reversa deve ser responsabilidade de toda a cadeia produtiva, contudo, algumas empresas ainda não assumiram suas responsabilidades e, dessa forma, ficam de fora deste contexto que deveria ser compartilhado. Inicialmente, tais empresas não haviam aderido a um acordo setorial, gerando desigualdade entre os atores envolvidos.            

De acordo com sua responsabilidade, o Poder Público regulamentou em outubro de 2017 o Decreto Federal 9.177, que estabelece – em seu artigo 1° – normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória. Neste sentido, quem está fora dos acordos setoriais terá que recolher e dar destinação adequada aos produtos/embalagens após a sua vida útil.            

Com a regulamentação do Decreto 9.177 se estabeleceu a isonomia e uniformidade com os que já assinaram acordos, alinhando as obrigações, responsabilidades e custos envolvidos. Diante disso, podemos concluir que temos o cenário ideal para que mais um passo da logística reversa se cumpra.    

A união de esforços busca diminuir desigualdades e torna a obrigatoriedade mais justa. Também fica evidente que o engajamento de todos os atores responsáveis pela LR trará benefícios para as futuras gerações, em âmbitos social, econômico e ambiental.

*Cris Baluta é conselheira e coordenadora do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), e CEO da Roadimex Ambiental Ltda.