Notícias Direto da COP 23

16.11.17

O Escritório De Paola & Panasolo acompanhou a 23ª Conferência do Clima (COP23), em Bonn, na Alemanha. Os advogados Alessandro Panasolo e Camila Balbinot acompanharam e relataram as principais decisões que seguem abaixo: 

Conferência da ONU sobre mudança do clima 

 A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas é oficialmente conhecida como Conferência das Partes ou apenas “COP” da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), órgão responsável pelo clima e cuja sede fica em Bonn, na Alemanha, onde em 1995 foi realizada a primeira Conferência.

 O que se discute e quem participa

 Durante as conferências são realizados reuniões, eventos técnicos e encontros que têm o objetivo de discutir e viabilizar ações relacionadas com a mitigação das mudanças climáticas. Nas COP´s participam chefes de Estado e de Governo, ministros, delegados representando os países, observadores, membros da sociedade civil e jornalistas.

 Principais resultados das COP´s

 Em 23 edições as COP´s já produziram avanços sobre o tema. Em especial, a assinatura do Protocolo de Kyoto (COP3/1997) e o Acordo de Paris que foi assinado por 195 países, além da União Europeia (UE) durante a COP21 em 2015. Em síntese, o referido Acordo tem a pretensão de obrigar os países a reduzir as emissões de carbono para limitar o aquecimento global em menos de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.

 Quem faz o quê?

 Os países desenvolvidos "devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos".

Já os países em desenvolvimento "devem continuar a melhorar os esforços" de luta contra o aquecimento global, "à luz da sua situação nacional".

 Conferência do Clima em Bonn – COP23

 Durante os dias 06 a 17 de novembro, em Bonn, na Alemanha, foi realizada a COP23 com a participação de 22 mil pessoas de 197 países integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC). A conferência possibilitou uma série de diálogos entre os países com o objetivo principal de produzir um “draft” do livro de regras para implementação do Acordo de Paris, que será finalizado na COP24/2018 em Katowice (Polônia). O documento enfatizou a importância do impulso, defesa, espírito e visão prevista no Acordo de Paris.

 O “draft” do livro de regras produzido em Bonn

 A urgência na construção do “draft” tem origem no compromisso assumido em 2015 no Acordo de Paris, que previu a obrigatoriedade de definição de todas as regras de implementação até 2018.

O documento final produzido durante a Conferência define:

a) mecanismos de transparência;

b) controle das emissões de gases poluentes;

c) cumprimento das metas climáticas nacionais de cada país participante e;

d) controle do financiamento para adaptação.

 Evento com caráter técnico

 A COP23 foi considerada pelos participantes e observadores uma reunião técnica. Isso porque havia a necessidade de construção de documentos orientadores destinados a ajudar os governos nacionais, de acordo com suas realidades domésticas, a introduzirem nas suas economias e no planejamento de políticas públicas a obrigação de reduzir as emissões de poluentes, com o objetivo de construir o mundo de baixo carbono.

 Países em desenvolvimento X desenvolvidos

 O principal ponto de divergência entre os países em desenvolvimento e desenvolvidos, que inclusive atrasou por 11 horas o encerramento da Conferência, foi a falta de transparência e consenso no que se refere ao Fundo de Adaptação. Criado em 2011, ele tem a missão de financiar projetos, perdas, danos e outras soluções para auxiliar os países vulneráveis às alterações climáticas. O recurso para o desenvolvimento das ações deve ser aportado pelas nações mais ricas, que na COP21 comprometeram-se a destinar até 2020, 100 mil milhões de dólares por ano.

 O Diálogo Talanoa

 Apesar dos esforços empreendidos durante a COP23, as decisões mais importantes serão tomadas entre os países durante o ano de 2018 através de rodadas extras de reuniões destinadas a revisar e ajustar os planos existentes para concretizar a proposta de redução das emissões de gases de efeito estufa. Ficou acordado ainda, que os países deverão apresentar relatórios das atividades para aumentar a transparência e a confiança mútua entre as partes. 

O “dialogo de Talanoa” inicia-se em janeiro de 2018 e a primeira reunião será em maio do mesmo ano e será estruturada em torno de três tópicos gerais: Onde estamos?; Onde queremos chegar? e Como chegar lá?

 A ação foi nomeada de “Diálogo Talanoa” que na cultura fijiana significa “conversa” e “compartilhar experiências”.

 Desmatamento na Floresta Amazônica

 Outro ponto de destaque foi o anúncio por parte da Alemanha e do Reino Unido do compromisso de aporte de 153 milhões de dólares destinados a frear o desmatamento na Floresta Amazônica, além de programas de combate às mudanças climáticas.

 Desse total, cerca de 88 milhões de dólares irá para um programa que visa à manutenção da floresta em pé, executado por povos indígenas e a agricultores, bem como para financiar projetos de desenvolvimento econômico sustentável.

 Aliança globais na COP23

 O encontro marcou também a formação de uma aliança formada por líderes de diversos países para abandonar o carvão como fonte energética. O grupo, liderado por Canadá e Reino Unido, conta com mais de 20 países participantes. Apesar da boa iniciativa, os maiores usuários dessa fonte de energia, como China, Estados Unidos e Rússia, ainda não aderiram à iniciativa denominada de ‘Powering Past Coal Alliance’.

 No mesmo sentido, o setor global de transporte também anunciou a criação da Aliança de Descarbonização de Transportes (TDA) com a intenção de mitigar as mudanças climáticas do setor, já que é responsável por cerca de um quarto de todas as emissões de CO2 relacionadas com a energia, e entre 15 e 17% das emissões globais por atividades humanas.

  Brasil pode receber evento da ONU em 2019

 O Brasil apresentou sua candidatura para sediar a COP de 2019. Segundo o rodízio estabelecido pela UNFCCC será a vez de um país da América Latina ou Caribe presidir as negociações climáticas. A decisão foi adiada para o próximo ano.


Perspectivas da COP 23 - Bonn - Alemanha

Pela sexta vez tenho a oportunidade de participar de uma Conferência das Nações Unidas. Agora aqui em Bonn, Alemanha, o tema é Mudanças Climáticas.

A COP 23 que acontece até o dia 17 de novembro reúne representantes dos diversos países participantes com a missão de juntos viabilizar formas de promover os objetivos do Acordo de Paris (COP 21) e alcançar progressos em sua implementação.

Conforme o último relatório da ONU Meio Ambiente, lançado em outubro passado, as promessas nacionais (compromissos assumidos pelos países) definidas no acordo de Paris representam apenas um terço das ações necessárias para combater a mudança climática.

Neste ano, o encontro é presidido por Fiji e organizado pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês), em parceria com autoridades da Alemanha. A partir do dia 15 acontecerá na COP 23 o chamado “segmento de alto nível” com a participação de ministros e outras autoridades dos mais de 190 países.

Há muito que se avançar, principalmente nos temas relacionados a financiamento, transparência, adaptação, redução de emissões de gases, capacitação e tecnologia.

A meta é fazer progresso em todas as áreas, pois sem isso não há como implementar com vigor o Acordo de Paris, tampouco desenvolver diretrizes efetivas para minimizar as mudanças climáticas.

Fonte: Alessandro Panasolo - Advogado e Sócio da De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados 


COP 23 leva adiante o Acordo de Paris

A 23ª Conferência do Clima – COP23, em Bonn (Alemanha), à margem do rio Reno, tem como objetivo discutir a Política Climática Internacional reunindo 25 mil negociadores, ambientalistas, jornalistas e demais profissionais especialistas em meio ambiente.

Fiji, arquipélago formado por 322 ilhas, através de seus representantes, preside o evento e decidiu realizá-lo em Bonn pela incapacidade física de recepcionar todos os participantes e, principalmente, pela intenção de sensibilizar o mundo acerca dos reflexos das mudança climática em suas ilhas, sendo forçado a ter o primeiro lugarejo do mundo realocado por causa da elevação do nível do mar.

Durante a COP 23 os signatários do Acordo de Paris discutirão temas que reforçarão o cumprimento de metas climáticas nacionais. Por exemplo, o aquecimento global abaixo de 2ºC.

É sabido que quase todos os Estados-membros da ONU se comprometeram com o Acordo de Paris, apenas Turquia, Rússia e Irã ainda têm que ratificá-lo. Fora isso, há a intenção de não cumprimento pelos Estados Unidos.

Em paralelo, a Conferência tem a pretensão de formular metas mais ambiciosas para o futuro. Nesse sentido, a Alemanha aposta no seu papel pioneiro, em especial, seu bom exemplo em investimentos a favor da proteção do clima global e da expansão da energia solar e eólica.

Nos bastidores, espera-se a superação de grandes desafios, tais como: a definição de regras para cumprimento do Acordo de Paris, através de um manual de aplicação; a definição da agenda 2018; e o avanço em mecanismo de perdas e danos pelo qual nações vulneráveis possam receber ajuda pelos danos das mudanças climáticas às quais seja impossível se adaptar.

FonteCamila F. Balbinot - Advogada da De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados  


Temas de interesse na COP 23: Inovação Sustentável

O Fórum de Inovação sustentável acontecerá durante a COP 23, no gramado da empresa Deutsche Post – DHL, junto a uma torre de 162,5 metros de altura, alimentada com energia renovável e certificada pelo uso de fontes naturais como água e vento, permitindo consumir 30% menos de energia. Será realizado em estruturas infláveis e o resíduo orgânico produzido pelos participantes durante o evento também deverá ser convertido em energia.

Entre os temas debatidos, o evento tem como principais metas congregar pessoas, ideias e projetos nas áreas de meio ambiente e demonstrar a valoração econômica do meio ambiente.

O Fórum de Inovação Sustentável se destina a construir parcerias transversais necessárias para realizar os objetivos do Acordo de Paris, catalisar o intercâmbio de conhecimentos globais e fornecer um trampolim para ação dos líderes mundiais.

 Fonte: Cris Baluta - CEO da Roadimex Ambiental Ltda, Coordenadora do GIEMA e Conselheira da AHK Paraná 


Bonn Zone

Hoje, durante o dia, tivemos a oportunidade de visitar a “Bonn Zone” na COP 23, realizada na Alemanha, onde estão concentradas as partes e as organizações observadoras expondo experiências, atividades, programas e projetos, além de várias universidades que expõem suas pesquisas relacionadas ao meio ambiente.

É possível acompanhar eventos de ação climática, incluindo alguns de alto nível, eventos paralelos e exibições organizadas pela UNFCCC e pelo Governo da Alemanha, bem como empresas apresentando produtos ou serviços na área de energia renovável e limpa.

No mesmo espaço, encontram-se os pavilhões de diversas delegações expondo suas iniciativas relacionadas ao combate às mudanças climáticas.

O espaço fica um pouco distante do local onde estão ocorrendo as reuniões oficiais, em razão dos muitos protestos organizados por ativistas durante a Conferência.

Apesar das manifestações esperadas neste tipo de evento, as negociações avançam com uma abordagem inclusiva, respeitosa e participativa, que ao final possivelmente conduzirão à tomada de decisões que moverão a agenda global do clima para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera e possibilitar o desenvolvimento sustentável. É o que se espera!

FonteAlessandro Panasolo - Advogado e Sócio da De Paola & Panasolo Sociedade de Advogado 


Negociações para implementação do Acordo de Paris

As negociações oficiais estão se intensificando com o objetivo de definir estratégias claras e concretas para implementar o Acordo de Paris. É fato que nenhuma negociação que depende do consenso das partes é tranquila, em razão dos muitos interesses nacionais em jogo.

No post anterior apresentei os principais desafios discutidos aqui na COP 23. Neste, quero expor, mesmo que brevemente, o principal deles:

1. Implementação do Acordo de Paris

O Acordo de Paris, assinado em 2015, tem como propósito a apresentação de diretrizes gerais para combate das mudanças climáticas, ratificadas atualmente por 167 países, que servem de base para formulação dos planos de ação, políticas públicas e demais atividades em âmbito nacional.

A COP 23 está possibilitando construir o denominado “livro de regras”, que possivelmente será finalizado na COP 24 que acontecerá em 2018 na Polônia.

A meta dos negociadores em Bonn é identificar os principais pontos de decisão e as estratégias para implementação do referido Acordo, elaborando regras e procedimentos relacionadas com o sistema de transparência e responsabilização, progresso a cada dois anos, além de padronizar as informações para compreensão coletiva das implicações ambientais.

Na sala de negociação em Bonn, os negociadores brasileiros estão se articulando com países como África do Sul, China, Índia, Argentina e Uruguai com finalidade de conferir efetividade ao Acordo de Paris e construção de mecanismos de financiamento.

A meta brasileira é, certamente, uma das mais ambiciosas: reduzir 37% das emissões dos gases de efeito estufa até 2025, com a pretensão de corte para 43% até 2030.

FonteCamila F. Balbinot - Advogada da De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados  


Aliança para incentivar a eliminação do uso de carvão como fonte energética

Líderes de vários países anunciaram na COP23 em Bonn, Alemanha, a formação de uma aliança para abandonar carvão como fonte energética. O grupo, liderado por Canadá e Reino Unido, conta com mais de 20 países participantes.

Apesar da boa iniciativa, os maiores usuários dessa fonte de energia, como China, Estados Unidos e Rússia, ainda não aderiram à iniciativa denominada de ‘Powering Past Coal Alliance’.

Importante salientar que o carvão representa hoje 40% da energia mundial, o que, por consequência, o torna o principal contribuinte do aquecimento global em razão da emissão de gases de efeito estufa.

O compromisso assumido por esses países não possui efeito vinculante, mas tem a pretensão de buscar novos aderentes até a COP24, que acontecerá na Polônia em 2018.

Atualmente, a energia não é só proveniente de usinas termelétricas a carvão, óleo combustível e gás natural. Há alternativas que são até mesmo mais econômicas. Para além das iniciativas governamentais, o setor privado também caminha para a redução de emissões de CO2.

Há muitas ações acontecendo no mundo nessa direção. Aqui podemos observar movimentos relacionados com a produção da própria energia, por exemplo, através da utilização de painéis solares, uma tecnologia que já está estabelecida, e que, muitas vezes, se produz muito mais do que se consome.

A iniciativa parte sempre da própria casa, a exemplo do nosso escritório, que investiu na instalação de placas solares para a produção da própria energia consumida (gerando inclusive um excedente). Mais uma atitude que contribui para a redução da emissão CO2 e se alinha aos objetivos do desenvolvimento sustentável. 

FonteAlessandro Panasolo - Advogado e Sócio da De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados


Brasil apresenta cenário energético da COP 23

O Brasil apresentou em diversos eventos paralelos na COP23, o cenário energético e os investimentos realizados para desenvolvimento de energias renováveis.

Foram divulgadas as metas do Plano Nacional de Energia (PNE), que é o primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado no âmbito do governo brasileiro; a utilização de bioenergia para reduzir emissão de carbono e a tendência de desenvolvimento de matriz energética 100% renovável.

No Brasil, as hidrelétricas são as principais forças de geração de eletricidade, responsáveis por 64% da produção nacional. No entanto, são cada vez maiores os investimentos no desenvolvimento de matrizes fotovoltaicas (energia solar) ou eólicas.  Sob essa perspectiva, os especialistas apontam uma matriz energética diversa, sustentada em eólica e solar combinada à hídrica, como caminho na transição para um modelo mais limpo.

Vale lembrar que as metas que tratam de água e energia são parte da lista dos 17 objetivos ratificados em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável (ODS’s).

O potencial brasileiro para o mercado energético tem atraído investimentos de todo o mundo, possibilitando o aumento da utilização de energias limpas.

FonteCamila F. Balbinot - Advogada da De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados  


 

 

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